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Controle Da Administração Pública (2009)
NW EB DL
ISBN: 9788547204044 bzw. 8547204040, Sprache unbekannt, SARAIVA, SARAIVA, SARAIVA, neu, E-Book, elektronischer Download.
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Esta obra debruça-se longamente sobre o controle jurisdicional da administração, seus limites e possibilidades, inclusive à luz da jurisprudência do STJ e STF, com valiosas considerações sobre o mérito do ato administrativo. Serve-se dessas considerações para tratar do controle da regulação econômica nacional, com abordagem abrangente, que não caberia aqui sequer sintetizar. Nesta parte coroa o seu estudo com soluções pessoais, que se pode concordar OU divergir, mas perante as quais o autor não se omitiu. Nela advoga o Estado Regulador Democrático de Direito, que considere os valores da dignidade da pessoa humana, a efetiva proteção do cidadão, o respeito pleno ao acesso à informação pública e à impessoalidade, pois não há república onde não há controle por todos do que é de todos e de cada um.
Esta obra debruça-se longamente sobre o controle jurisdicional da administração, seus limites e possibilidades, inclusive à luz da jurisprudência do STJ e STF, com valiosas considerações sobre o mérito do ato administrativo. Serve-se dessas considerações para tratar do controle da regulação econômica nacional, com abordagem abrangente, que não caberia aqui sequer sintetizar. Nesta parte coroa o seu estudo com soluções pessoais, que se pode concordar OU divergir, mas perante as quais o autor não se omitiu. Nela advoga o Estado Regulador Democrático de Direito, que considere os valores da dignidade da pessoa humana, a efetiva proteção do cidadão, o respeito pleno ao acesso à informação pública e à impessoalidade, pois não há república onde não há controle por todos do que é de todos e de cada um.
Kategorie: Reference & Language
Schlüsselwörter: Controle Da Administração Pública Phillip França, Phillip Gil França Law Reference & Language 9788547204044
Daten vom 15.02.2018 04:08h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-472-0404-0, 978-85-472-0404-4
Schlüsselwörter: Controle Da Administração Pública Phillip França, Phillip Gil França Law Reference & Language 9788547204044
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Phillip França, Phillip Gil França: Controle Da Administração Pública
ISBN: 9788547204044
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