Construindo a Justiça de Transi?o - Lei n? 6.683/79 em desconstru?o - Análise a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs Brasil
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Construindo a Justiça de Transi??o - Lei n? 6.683/79 em desconstru??o: Conhecer a própria história ? um esforço absolutamente necessário, principalmente quando se pretende construir uma democracia h?gida, concreta e sem ameaças. Conhecer o próprio passado para construir um futuro consciente ? apenas uma das facetas da Justiça de Transi??o, imprescindível em períodos pás-autoritários. A presente obra, resultado de pesquisa feita para disserta??o no Mestrado em Direito e Justiça Social, traz ? baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, at? o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da Comissão Nacional da Verdade instaurada do país. O processo de `constru??o` da Justiça de Transi??o no país, bem como o processo de `desconstru??o` da Lei n? 6.683 de 1979, ? realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que ? este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos inviabilizou a aplica??o da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da própria história. Portugiesisch, Taschenbuch.

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