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100%: Cassio Scarpinella Bueno: A Nova Lei Do Mandado De Segurança (ISBN: 9788502101555) 2009, SARAIVA, SARAIVA, SARAIVA, auch als eBook.
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100%: Cassio Scarpinella Bueno: A Nova Lei do Mandado de Segurança (ISBN: 9788502096363) 2012, Saraiva, 2. Ausgabe.
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Bester Preis: € 14,42 (vom 08.08.2018)1
A Nova Lei Do Mandado De Segurança (2009)
NW EB DL
ISBN: 9788502101555 bzw. 8502101552, Sprache unbekannt, SARAIVA, SARAIVA, SARAIVA, neu, E-Book, elektronischer Download.
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que perm.
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A Nova Lei do Mandado de Segurança (2012)
NW
ISBN: 9788502096363 bzw. 8502096362, Sprache unbekannt, 280 Seiten, 2. Ausgabe, Saraiva, neu.
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade OU ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual OU coletivo; tributário OU previdenciário; titularizado por funcionário OU servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. Capa comum, Edição: 2ª, Rótulo: Saraiva, Saraiva, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2012-12-19, Data de lançamento: 2012-12-19, Studio: Saraiva, Rank de vendas: 118819.
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade OU ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual OU coletivo; tributário OU previdenciário; titularizado por funcionário OU servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. Capa comum, Edição: 2ª, Rótulo: Saraiva, Saraiva, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2012-12-19, Data de lançamento: 2012-12-19, Studio: Saraiva, Rank de vendas: 118819.
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