A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais David Vasquez Barros Author
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O tema A Pirataria Maritima. O seu regime juridico e problemas atuais expíe a fragilidade do atual regime juridico, internacional e nacional, face ao crime de pirataria maritima, revelando tambem as varias indefinic?es a proposito deste crime na comunidade internacional. Nesse sentido, comecamos por expor conceitos pertinentes no ambito do Direito Internacional face ao tema em analise, explicando, desde logo, por que razão a pirataria maritima deve ser distinguida de outras figuras afins, seguindo-se uma breve analise da evoluc?o historica da pirataria maritima, uma vez que o passado sera sempre um alicerce do presente. A partir do atual regime juridico são analisadas as disposic?es da Convenc?o das Nac?es Unidas sobre o Direito do Mar referentes a pirataria (fazendo, contudo, uma breve noticia do anterior regime juridico do mar), mencionando os esforcos da Organizac?o das Nac?es Unidas, da Organizac?o Maritima Internacional (e de outras organizac?es), assim como das forcas militares e policiais, no sentido de ajudar os paises na prevenc?o e supressão de tais atos criminosos. A situac?o verificada na Somalia, e os moldes em que e legitimado o recurso a forca armada, néo deixa de ser referida, deixando-se expressa a necessidade de constante atenc?o ao imperativo principio da prevenc?o por parte dos comandantes, e respetivas tripulac?es, dos navios que navegam em aguas mais sujeitas a este tipo de criminalidade. Explicando ainda o modo como o principio da jurisdic?o universal e a maxima aut dedere aut judicare se aplicam ao tema, terminamos o nosso trabalho abordando a responsabilizac?o dos autores dos atos de pirataria, a nivel internacional e nacional, e os moldes em que podem ser julgados.

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O tema "A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas actuais" expõe a fragilidade do actual regime jurídico, internacional e nacional, face ao crime de pirataria marítima, revelando também as várias indefinições a propósito deste crime na comunidade internacional. Nesse sentido, começamos por expor conceitos pertinentes no âmbito do Direito Internacional face ao tema em análise, explicando, desde logo, porque razão a pirataria marítima deve ser distinguida de outras figuras afins, seg... O tema "A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas actuais" expõe a fragilidade do actual regime jurídico, internacional e nacional, face ao crime de pirataria marítima, revelando também as várias indefinições a propósito deste crime na comunidade internacional. Nesse sentido, começamos por expor conceitos pertinentes no âmbito do Direito Internacional face ao tema em análise, explicando, desde logo, porque razão a pirataria marítima deve ser distinguida de outras figuras afins, seguindo-se uma breve análise da evolução histórica da pirataria marítima, uma vez que o passado será sempre um alicerce do presente. A partir do actual regime jurídico são analisadas as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar referentes à pirataria (fazendo, contudo, uma breve notícia do anterior regime jurídico do mar), mencionando os esforços da Organização das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (e de outras organizações), assim como das forças militares e policiais, no sentido de ajudar os países na prevenção e supressão de tais actos criminosos. A concreta situação verificada na Somália, e os moldes em que é legitimado o recurso à força armada, não deixa de ser referida, deixando-se expressa a necessidade de constante atenção ao imperativo princípio da prevenção por parte dos comandantes, e respectivas tripulações, dos navios que navegam em águas mais sujeitas a este tipo de criminalidade. Explicando ainda o modo como o princípio da jurisdição universal e a máxima aut dedere aut judicare se aplicam ao tema, terminamos o nosso trabalho abordando a responsabilização dos autores dos actos de pirataria, a nível internacional e nacional, e os moldes em que podem ser julgados.Taal: pt;Formaat: ePub met kopieerbeveiliging (DRM) van Adobe;Kopieerrechten: Het kopiëren van (delen van) de pagina's is niet toegestaan ;Geschikt voor: Alle e-readers geschikt voor ebooks in ePub formaat. Tablet of smartphone voorzien van een app zoals de bol.com Kobo app.;ISBN10: 9892048091;ISBN13: 9789892048093; Ebook.

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O tema "A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas actuais" expõe a fragilidade do actual regime jurídico, internacional e nacional, face ao crime de pirataria marítima, revelando também as várias indefinições a propósito deste crime na comunidade internacional. Nesse sentido, começamos por expor conceitos pertinentes no âmbito do Direito Internacional face ao tema em análise, explicando, desde logo, porque razão a pirataria marítima deve ser distinguida de outras figuras afins, seguindo-se uma breve análise da evolução histórica da pirataria marítima, uma vez que o passado será sempre um alicerce do presente. A partir do actual regime jurídico são analisadas as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar referentes à pirataria (fazendo, contudo, uma breve notícia do anterior regime jurídico do mar), mencionando os esforços da Organização das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (e de outras organizações), assim como das forças militares e policiais, no sentido de ajudar os países na prevenção e supressão de tais actos criminosos. A concreta situação verificada na Somália, e os moldes em que é legitimado o recurso à força armada, não deixa de ser referida, deixando-se expressa a necessidade de constante atenção ao imperativo princípio da prevenção por parte dos comandantes, e respectivas tripulações, dos navios que navegam em águas mais sujeitas a este tipo de criminalidade. Explicando ainda o modo como o princípio da jurisdição universal e a máxima aut dedere aut judicare se aplicam ao tema, terminamos o nosso trabalho abordando a responsabilização dos autores dos actos de pirataria, a nível internacional e nacional, e os moldes em que podem ser julgados. Kindle Edition, Formato: Kindle eBook, Rótulo: Escrytos|Ed. Autor, Escrytos|Ed. Autor, Grupo de produtos: eBooks, Publicado: 2014-05-19, Data de lançamento: 2014-05-19, Studio: Escrytos|Ed. Autor.

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