Processo nos Tribunais Superiores - ein Angebot gefunden
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Processo nos Tribunais Superiores (2006)
NW FE
ISBN: 9788502056633 bzw. 8502056638, Sprache unbekannt, 927 Seiten, Saraiva, neu, Erstausgabe.
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De acordo com a EC n. 45/2004. A recente emenda constitucional que concretizou a aclamada Reforma do Judiciário, modificou drasticamente diversos dos temas afetos aos Tribunais Superiores. Apenas para ilustrar, entre outros, assinale-se a alteração de algumas competências, como sucede, v. g. , com a transferência da homologação de sentença estrangeira para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça; a criação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; a exigência da repercussão geral (OU transcendência) do recurso extraordinário; e o alargamento do rol dos legitimados à propositura de ações declaratórias de constitucionalidade. Nesse contexto, propôs-se a elaboração desta obra coletiva, abordando os principais procedimentos afetos aos Tribunais Superiores. Capa dura, Edição: 1, Rótulo: Saraiva, Saraiva, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2005-12-30, Studio: Saraiva, Rank de vendas: 248223.
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De acordo com a EC n. 45/2004. A recente emenda constitucional que concretizou a aclamada Reforma do Judiciário, modificou drasticamente diversos dos temas afetos aos Tribunais Superiores. Apenas para ilustrar, entre outros, assinale-se a alteração de algumas competências, como sucede, v. g. , com a transferência da homologação de sentença estrangeira para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça; a criação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; a exigência da repercussão geral (OU transcendência) do recurso extraordinário; e o alargamento do rol dos legitimados à propositura de ações declaratórias de constitucionalidade. Nesse contexto, propôs-se a elaboração desta obra coletiva, abordando os principais procedimentos afetos aos Tribunais Superiores. Capa dura, Edição: 1, Rótulo: Saraiva, Saraiva, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2005-12-30, Studio: Saraiva, Rank de vendas: 248223.
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ISBN (andere Schreibweisen): 85-02-05663-8, 978-85-02-05663-3
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Marcelo Andrade Feres, Paulo Gustavo M. Carvalho: Processo nos Tribunais Superiores
ISBN: 9788502056633
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