Duplo Grau Jurisdição no Processo Penal. Garantismo e Efetividade
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Duplo Grau Jurisdição no Processo Penal. Garantismo e Efetividade (2006)
IT NW
ISBN: 9788520329290 bzw. 8520329292, in Italienisch, 208 Seiten, Revista Dos Tribunais, neu.
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Von Händler/Antiquariat, Livraria Mundo da Leitura.
Um equilibrado sistema de distribuição de justiça necessita de um aprimoramento constante da harmonia entre a garantia dos direitos individuais e a promoção da efetividade do processo: pacificação com justiça. Operacionalmente, esse objetivo se concretiza pelo duplo grau de jurisdição. Tema atual e complexo, a obra estuda sua evolução histórica, conteúdo, abrangência e tratamento internacional, além de sua abordagem principal na legislação brasileira (acesso abusivo, exame de questões de fato e de direito, duplo risco de condenação, crimes de menor potencial ofensivo e duração do reexame). Analisa, ainda, se essa garantia constitucional é amplamente assegurada à defesa e à acusação, se convém o duplo grau obrigatório e se o acesso é realizado no tempo devido. Capa comum, Rótulo: Revista Dos Tribunais, Revista Dos Tribunais, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2006-01-01, Studio: Revista Dos Tribunais.
Von Händler/Antiquariat, Livraria Mundo da Leitura.
Um equilibrado sistema de distribuição de justiça necessita de um aprimoramento constante da harmonia entre a garantia dos direitos individuais e a promoção da efetividade do processo: pacificação com justiça. Operacionalmente, esse objetivo se concretiza pelo duplo grau de jurisdição. Tema atual e complexo, a obra estuda sua evolução histórica, conteúdo, abrangência e tratamento internacional, além de sua abordagem principal na legislação brasileira (acesso abusivo, exame de questões de fato e de direito, duplo risco de condenação, crimes de menor potencial ofensivo e duração do reexame). Analisa, ainda, se essa garantia constitucional é amplamente assegurada à defesa e à acusação, se convém o duplo grau obrigatório e se o acesso é realizado no tempo devido. Capa comum, Rótulo: Revista Dos Tribunais, Revista Dos Tribunais, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2006-01-01, Studio: Revista Dos Tribunais.
Schlüsselwörter: Livros, Direito, Direito Penal, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 11:47h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-203-2929-2, 978-85-203-2929-0
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Jaques de Camargo Penteado: Duplo Grau Jurisdição no Processo Penal. Garantismo e Efetividade
ISBN: 9788520329290
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