Jurisdicao E Competencia - ein Angebot gefunden

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Tema muito pouco explorado na doutrina, objeto apenas de curtos capítulos em textos gerais de processo civil, esta obra analisa a regra da perpetuatio jurisdictionis, visando sua identificação, conceituação e sistematização. Além disso, propõe-se a uma releitura do art. 87 do CPC, ajustando-o garantia constitucional do juiz natural. Pelo exame da legislação e da interpretação que lhe é dada pela doutrina e pela jurisprudência, o Autor analisa em profundidade o instituto da competência e a garantia constitucional do juiz natural, extraindo a premissa de que a garantia do juiz natural é uma cláusula de irretroatividade, funcionando, em verdade, como regra de direito intertemporal. Estuda, a seguir, a litispendência, seu conceito, fundamento e natureza jurídica, relacionando-a com a perpetuatio jurisdicionis, observando que esta, por sua vez, se vincula segurança jurídica, garantia do juiz natural, ao princípio da economia processual e ao da duração razoável do processo. Finalmente, dedica-se a examinar as exceções perpetuatio jurisdictionis, a do art. 87 do CPC e outras dentro do sistema. Capa dura, Edição: 1, Rótulo: Rt, Rt, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2008, Data de lançamento: 2008-01-01, Studio: Rt.

Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 11:44h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-203-3361-3, 978-85-203-3361-7