Lei Arbitragem. Uma Avaliação Crítica - ein Angebot gefunden

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Von Händler/Antiquariat, Livraria Livros & Livros.
Este livro é o resultado de uma pesquisa realizada na Universidade de Londres, no período de julho de 1996 a fevereiro de 1997, sob o patrocínio financeiro (bolsa de estudo) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O autor começa examinando com acuidade os dois pressupostos básicos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23.9.1996), dos quais depende a correta compreensão de sentido da nova orientação dada à instituição arbitral. O primeiro são suas premissas político-ideológicas que vão explicar a razão da escolha da arbitragem e não de outro meio de solução de litígios. Trata-se de capítulo inédito na literatura brasileira. O segundo cuida das relações da lei com a Constituição, assunto decisivo para determinar sua constitucionalidade tanto formal como material. A partir desses elementos, o autor formula a interpretação das disposições da lei, debatendo minuciosamente uma enorme quantidade de questões que possam surgir de sua aplicação, especial mente as relacionadas às interações entre árbitro e juiz estatal, sobre as quais elaborou uma classificação funcional, isto é, que leva em conta as funções que exercem no processo arbitral. Capa comum, Edição: 1ª, Rótulo: Atlas, Atlas, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2008-01-01, Data de lançamento: 2008-01-01, Studio: Atlas, Rank de vendas: 259409.

Schlüsselwörter: Livros, Direito, Procedimentos e Contencioso, Processo Civil, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 11:03h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-224-4990-2, 978-85-224-4990-3