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9788522461318 - Paulo H. S. Lucon, Jose M Vigliar: Código Eleitoral Interpretado
Paulo H. S. Lucon, Jose M Vigliar

Código Eleitoral Interpretado (2011)

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ISBN: 9788522461318 bzw. 8522461317, Sprache unbekannt, 1056 Seiten, Atlas, neu.

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Este livro contém o código e a legislação eleitoral em vigor interpretados considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei Complementar nº 64 de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades) a Lei nº 9.096 de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504 de 30.9.97 (Lei das Eleições). Foram também avaliadas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral) de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral além das alterações advindas com a Lei nº 12.034/09. Obra recomendada para toda a comunidade jurídica bem como para Advogados Magistrados membros do Ministério Público Estadual e Federal Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral Direito Constitucional Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito., Capa dura, Rótulo: Atlas, Atlas, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2011-01-01, Data de lançamento: 2011-01-01, Studio: Atlas.
Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 11:00h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-224-6131-7, 978-85-224-6131-8
Zuerst gefunden: 31.03.2017 11:00:08
Zuletzt gefunden: 15.08.2019 17:53:17
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