Pagamento por Serviços Ambientais. Sustentabilidade e Disciplina Jurídica
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A proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação (REDD) vem sendo discutida no âmbito das negociações internacionais para o combate às mudanças climáticas e, no âmbito interno, como uma política para amparar a conservação ambiental. No entanto, a implementação de políticas e programas de pagamento por serviços ambientais exigem o equacionamento, por meio de normas jurídicas de diversas questões. Quais serviços ambientais podem ser objeto de remuneração? Que agentes devem figurar como provedores do serviço e receber o pagamento? Quem deve pagar por eles? Que condições devem ser importas para o pagamento? O presente livro apresenta o tema e as respostas a essas questões. Aborda ainda outras definições mais complexas a serem equacionadas, tais como a necessidade de abordagem diferenciada de grupos vulneráveis de provedores de serviços ambientais, especificamente as populações indígenas, tradicionais e os pequenos proprietários e a possibilidade OU não de pagamento por práticas já exigidas pela legislação ambiental. A discussão desses temas conta com a análise de algumas importantes experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e na Costa Rica, pioneira na implementação desse mecanismo, bem como com uma análise das normas jurídicas relacionadas à proteção florestal no direito brasileiro. Obra de relevante interesse para os profissionais não só do direito, como também os de outras áreas do conhecimento, envolvidos com a temática ambiental. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Capa comum, Edição: 1ª, Rótulo: Atlas, Atlas, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2012-05-11, Data de lançamento: 2012-01-01, Studio: Atlas, Rank de vendas: 118027.

Schlüsselwörter: Advocacia, Dicionários e Terminologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito da Família e Saúde, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, Educação Legal, Especialidades, Perspectivas Sobre a Lei, Procedimentos e Contencioso, Livros, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 10:59h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-224-7077-4, 978-85-224-7077-8