Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça
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A obra tem a finalidade de demonstrar, de forma minudenciada, as três etapas reformistas que modificaram a estrutura do Código de Processo Civil. É fruto de alguns anos de magistratura e de docência e foi elaborada de forma pausada em sintonia com os impactos ocasionados face à atuação prática. A finalidade é uma visão global, mas não superficial, das reformas, desde o ano de 2001. São objeto de abordagem, dentre outros: carga rápida (Lei 11. 969/09); recursos repetitivos (Lei 11. 672/08), processo eletrônico (Lei 11. 419/06); repercussão geral no recurso extraordinário (102, § 3º, CRB/88 e Lei 11418/06); súmula vinculante (art. 103-A, CRB/88 e Lei 11417/06); prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos (Lei 12. 008/09); remessa obrigatória; embargos infringentes; supressão de instância; antecipação dos efeitos da tutela: fungibilidade e antecipação na sentença; ordem do processo nos tribunais; ação rescisória; declaração ex officio da incompetência relativa e a nova definição do conceito de sentença. Busca-se analisar as reformas sob a ótica do direito constitucional (tutela constitucional do processo), do que são exemplos o princípio da adaptabilidade e a redefinição do conceito de imparcialidade. Demonstra-se que a simplificação e a deformalização estão deixando o processo cada vez menos burocrático e mais acessível em busca do ideal de uma justiça efetiva. Além disso, a par da reforma na lei, é imperiosa a reforma de mentalidade do operador do direito, sem o que a mais radical reforma normativa não surte qualquer efeito. Destina-se aos estudiosos e profissionais do direito, alunos, operadores e aqueles que labutam na árdua batalha dos concursos públicos. Capa comum, Edição: 1, Rótulo: Juruá, Juruá, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2010-01-01, Data de lançamento: 2010-01-01, Studio: Juruá.

Schlüsselwörter: Livros, Direito, Procedimentos e Contencioso, Processo Civil, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 31.03.2017 06:04h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-362-2858-X, 978-85-362-2858-7