Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo Author Author
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9788586893018 - Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo Author Author

Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo Author Author

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ISBN: 9788586893018 bzw. 8586893013, Sprache unbekannt, Associação dos Advogados de São Paulo, neu, E-Book, elektronischer Download.

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O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis OU por doação. Recai, portanto, sobre a transmissão gratuita de patrimônio, sem contraprestação, pagamento OU torna. Também estão sujeitos a este tributo os bens atribuídos a qualquer um dos cônjuges, companheiros OU herdeiros, acima de sua meação OU quinhão ideal, na divisão do patrimônio comum, partilha OU adjudicação, entendidos como doação. Neste estudo, o leitor terá acesso a um conteúdo sobre diversos aspectos do ITCMD, criado a partir das frequentes dúvidas apresentadas pelos membros da Associação dos Advogados de São Paulo. Os textos têm o objetivo de esclarecer importantes alterações sofridas no ITCMD com o advento do novo Código de Processo Civil, ampliar o repertório jurisprudencial sobre o tema e o debate das questões controversas. O material foi criado com a coordenação de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker; com a colaboração de Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff, Fernanda Bittencourt Porchat de Assis, Maria de Lourdes Sampaio Seabra, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Renata Silva Ferrara; e com a participação especial de Clóvis Rodrigues de Abreu.
Kategorie: Digital Content>E-books>Business>Business Ref>Business Law
Daten vom 11.04.2020 04:42h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-86893-01-3, 978-85-86893-01-8
Zuerst gefunden: 11.04.2020 04:42:11
Zuletzt gefunden: 11.04.2020 04:42:11
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