Dos Prazos no Código Civil - ein Angebot gefunden

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Von Händler/Antiquariat, Livraria Mundo da Leitura.
O gratificante sucesso da primeira edição deste trabalho nos incentivou a atualizá-lo e a acrescentar nesta 2ª edição considerável número de decisões dos Tribunais do País além de alguns dispositivos que ficaram ao largo no início. A questão relativa aos prazos é deveras importante exigindo especialmente do advogado uma atenção redobrada na defesa do direito de seu constituinte seja no deduzir a pretensão seja na defesa da demanda. Os institutos da decadência e da prescrição estão sempre latentes nos atos da vida civil de modo a reclamar do titular uma atitude imediata sob pena de perecimento do direito material e/OU da pretensão que se lhe reclame. É fato que a prescrição e a decadência não são armadilhas a militar contra o interessado mas simples decorrência de sua inércia e visam garantir a estabilidade das relações jurídicas e sociais (JTJ-Lex 291/591). Por isso embora o direito regulamentado possa ser considerado fenômeno a viger por todo o sempre o seu exercício encontra barreiras no tempo a exprimir a necessidade de atividade constante de seu titular. Nesse particular importante modificação ocorreu no art. 194 do Código Civil dada a vigência do 5º do art. 219 do Código de Processo Civil visto que por conta desse dispositivo permitindo ao juiz reconhecer de ofício o instituto da prescrição de qualquer matéria houve ab-rogação daquela norma. Com esta segunda edição sempre no intuito de continuar colaborando com a classe jurídica espera-se merecer a mesma atenção à qual registramos desde já nosso profundo agradecimento. Capa comum, Edição: 2ª, Rótulo: JH Mizuno, JH Mizuno, Grupo de produtos: Book, Publicado: 2006-01-01, Data de lançamento: 2006-01-01, Studio: JH Mizuno.

Schlüsselwörter: Livros, Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, Specialty Stores, Ofertas
Daten vom 30.03.2017 16:29h
ISBN (andere Schreibweisen): 85-89857-62-X, 978-85-89857-62-8